Na leitura do post sobre o lançamento do legislation.gov.uk (dica do @hermann) consegui pinçar algumas coisas interessantes. Primeiramente, se trata de um portal que sistematiza toda a legislação Britânica, numa interface bastante amigável. Os usuários podem ter acesso à versão completa das leis ou de apenas algumas seções, uma linha do tempo com o histórico de alterações, e tudo de forma bastante intuitiva. O resultado também pode ser exportado em PDF.

Interessante notar que, segundo o post, o publico alvo desse serviço é o cidadão comum, já que a grande maioria dos advogados e profissionais que utilizam a legislação britânica no seu trabalho, já são clientes de serviços profissionais de consultoria. Conforme o artigo: “Nossos usuários são pessoas que precisam saber o que uma lei diz, e procuram isso no Google. Eles então poderão rapidamente achar o caminho para o legislation.gov.uk“.

pagina do legislation.gov.uk

Porém, para o ponto de vista da comunidade thacker o mais sensacional do site está naquilo que não é visível: Ele foi desenvolvido em cima de uma API pública e aberta. Conforme já discutido por David Robinson os governos devem ter como meta básica a disponbilização do acesso aos dados para depois trabalharem nas visualizações, numa competição benéfica com a própria sociedade. Assim foi o processo de construção do legislation.gov.uk e é super fácil brincar com a API. Por exemplo, ao visualizar a legislação sobre controle de cães da Escócia (http://www.legislation.gov.uk/asp/2010/9), pode-se obter o mesmo documento no formato XML adicionando o texto “/data.xml” no final do endereço que aparece no navegador (http://www.legislation.gov.uk/asp/2010/9/data.xml). Se quiser os metadados desse documento/lei no formato RDF/linked data (web semântica) basta fazer o mesmo e adicionar o texto “/data.rdf” (http://www.legislation.gov.uk/asp/2010/9/data.rdf). O mesmo vale para as listagens de leis. A lista dos atos do parlamento do Norte da Irlanda (http://www.legislation.gov.uk/apni) pode ser obtida em formato ATOM simplesmente ao adicionar o texto “/data.feed” no final da URL (http://www.legislation.gov.uk/apni/data.feed).

As URLs ou links também seguem um padrão chamado PRESTO que, simplificando bem, diz respeito a disponbilização da característica da informação, com a maior granularidade possível, no próprio endereço do documento. Por exemplo, a primeira seção da lei britânica de proteção de dados pessoais é referenciada com uma URL assim: “/ukpga/1998/29/section/1“. Para mudar de seção, basta substituir o número “1″ pelo número de qualquer outra seção. Além disso, as URLs permitem voltar no tempo. Para ver como era essa parte da lei no ano de 1998 (revisão antiga), basta incluir a data no endereço: “/ukpga/1998/29/section/1/1998-07-16“. Além desses exemplos, é possível também referenciar no endereço dos links outras informações como a palavra “/enacted” se referindo à versão original da lei.

Para quem achou interessante, recomendo mesmo a leitura do artigo completo, que fala um pouco também de como o legislation.gov.uk já está fazendo um uso básico de linked data (web semântica), pelo menos no que se refere a informações bibliográficas dos documentos legais.

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2 Respostas to “Sobre o legislation.gov.uk e sua API aberta”

  1. Bom resumo, Poppi!

    Só uma observação: por enquanto, ainda há uma diferença fundamental no conteúdo da versão em RDF (obtido ao acrescentar /data.rdf ao final da URL) às demais versões (html, xml), O RDF, atualmente, traz somente os metadados bibliográficos da lei – o que é bom e útil, pois inclusive usa a ontologia do Ian Davis que adapta o modelo FRBR.

    Os demais trazem o texto integral. Algo muito útil é poder referenciar partes individuais do ato. A versão em XML traz a subdivisão respeitando a estrutura hierárquica da lei, de modo semelhante ao envisionado pelo Dr. João Lima para o brasileiro LexML, na forma de XML Schemas. A versão brasileira, contudo, ainda não dispõe de uma implementação prática que permita ao público consultar o inteiro teor da norma em XML – isso está previsto para a versão 2.0, que não sei quando ficará pronta.

    • Massa. Obrigado pelas preciosas informações. Se puder mantenha-nos atualizados das novidades do LexML Brasileiro, por favor. Inclusive postando aqui, sabe que está convidadíssimo!

      Abcs!

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